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31 de outubro de 2014

Diretoria do SINTEC se reúne na CRE com o Coordenador-Geral da Receita Estadual

Publicado por Secretaria da Fazenda do Estado de Rondônia (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

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O Coordenador-Geral da Receita Estadual recebeu, no dia 26/03, a visita da diretoria do SINTEC para ouvir suas reividicações. O SINTEC declarou a intenção de contribuir com a nova administração e pediu ao Coordenador maior atenção à categoria dos Técnicos Tributários. Manifestou, ainda, a preocupação acerca da possível futura realização de concurso para contratação de "administrativos", pois entende que em lugar dessa medida o Estado deveria contratar Técnicos Tributários.

O Coordenador esclareceu que as providências adotadas pela Administração visam atender a determinações emanadas do Ministério Público do Trabalho, que demandou o afastamento dos servidores terceirizados, não submetidos a concurso público. O Coordenador afirmou que reconhece a importância e valor dos Técnicos Tributários e que possui compromisso com todos os servidores da Receita Estadual, sem distinção.

Ressaltou a necessidade de harmonia para que se possibilite à instituição o atingimento de seus objetivos. Na oportunidade, o Coordenador apresentou à diretoria do SINTEC a proposta de encaminhamento da LOAT-RO, Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado de Rondônia, a ser elaborada em conjunto pela Administração Tributária e os representantes dos servidores (sindicatos), onde se buscaria atender imediatamente a três reividicações daquele sindicato: 1) Definição expressa de que o cargo de Técnico Tributário integra a carreira Tributária no estado de Rondônia; 2) Correção dos conflitos de competências existentes com outros cargos, mediante a clara definição das atribuições de cada cargo; 3) Implementação de medida valorizativa da categoria, como parte integrante e importante da carreira tributária estadual.

Antes de encerrar a reunião, diante da necessidade de submeter-se a proposta à categoria, conforme indicou o SINTEC, o Coordenador reafirmou a necessidade de unir esforços pela harmonia, colocando-se à disposição da categoria.

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